Depósito Legal - Perguntas Frequentes

O que é o Depósito Legal?

O Depósito Legal consiste no depósito em bibliotecas de vários exemplares de uma publicação, com o objectivo de recompilar o património cultural do país. O Depósito Legal é portanto, a via para a conservação da memória cultural dos povos e a garantia ao acesso a essa informação a qualquer pessoa que o requeira.

Como se tramita el depósito legal?

Implica a atribuição de um número e o depósito de quatro exemplares impressos na repartição do Depósito Legal. O número de depósito figurará na página de créditos do livro. Se o deseja, na Bubok podemos encarregar-nos de realizar esta transacção. Informe-se aqui.

É obrigatório?

As editoras devem realizar o depósito legal de todas as publicações que satisfaçam os requisitos especificados pela repartição do depósito.

A inscrição no Depósito Legal protege os meus direitos de autor?

De maneira a garantir os direitos sobre uma obra da sua autoria, muitos autores recorrem a solicitar o número de Depósito Legal para esta. Isto é um erro. No Depósito Legal só devem inscrever-se obras já difundidas.

Para fazer constar a autoria e poder defender consequentemente os direitos de autor existe o Registro de la Propriedade Intelectual. Consulte aqui como realizar o registo da sua obra e administrar os seus direitos de propriedade intelectual.

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