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Condições de upload de conteúdos

Forma de remeter os textos

Os conteúdos a publicar devem ser remetidos utilizando o formulário que aparece na página para o efeito. Para enviar um texto é indispensável que esteja registado e identificado na página, assim como é obrigatório cumprir as normas que vão aparecer especificadas na hora de fazer o envio.

Conteúdo dos textos

Ao enviar qualquer tipo de conteúdo, vai estar a garantir que é o autor do texto original ou de qualquer outro conteúdo enviado e que detém todos os direitos de propriedade intelectual, ou de qualquer outra índole, necessários para a sua publicação na página. Ao publicar um qualquer conteúdo na página, estará a responsabilizar-se perante a BUBOK pelas eventuais reclamações que possam ser feitas por terceiros face aos conteúdos por si publicados, incluindo os honorários de advogado e procurador, ainda que a sua intervenção possa não ser preceptiva.
Deve ter em conta que, em conformidade com a actual Ley de Propiedad Intelectual, você é o único responsável por decidir se vai publicar a sua obra sob o seu nome ou sob pseudómino. Se optar por publicar sob pseudónimo, apenas terá de preencher o campo de autor com o nome sob o qual pretende publicar.

Autoria e responsabilidade

Ao enviar qualquer tipo de conteúdo, você vai estar a ceder à BUBOK os direitos de exploração que sejam necessários para a prestação dos serviços em conformidade com o objectivo da página: oferecer, exibir, copiar e vender o conteúdo dentro das restrições estabelecidas durante o processo de publicação na página.
Se o autor decidir utilizar esta página para dar a conhecer a sua obra na modalidade eBook ou através de meios digitais, isso implica que o autor autoriza expressamente aos leitores que fizerem download do seu livro que possam imprimir, total ou parcialmente, a sua obra no formato, fonte, etc, que desejem de forma a facilitar a leitura dos conteúdos em virtude das suas necessidades.
Se o autor optar por publicar o livro em papel, mediante a tecnologia de Print On Demand (POD), isso implica que o autor outorga à BUBOK o direito não exclusivo de imprimir ditos conteúdos em conformidade com os pedidos que forem feitos do livro.

Atribuição de direitos

Para a publicação de conteúdos é necessário comprovar a maioridade legal ou remeter à BUBOK uma autorização pertinente do pai, mãe, tutor ou instituição autorizada.

Idade legal

Para a publicação de conteúdos é necessário comprovar a maioridade legal ou remeter à BUBOK uma autorização pertinente do pai, mãe, tutor ou instituição autorizada.

Publicação dos conteúdos

A publicação dos conteúdos pode demorar algumas semanas, em função do número de envios que for necessário processar. A BUBOK não publica os textos que não cumpram as condições mencionadas. Consequentemente, a BUBOK pode retirar os textos que tenham sido publicados sempre que avalie necessário e sem necessidade de adverter o autor. A BUBOK reserva-se o direito de recusar a publicação de dados conteúdos, segundo o seu critério exclusivo. Em alguns casos, e dependendo do tipo de subscrição por parte do utilizador e do seu interesse na publicação do conteúdo, este serviço pode não ser gratuito, pelo que se deve fazer referência às condições que se explicam em cada página.
Se decidiu publicar o seu livro na modalidade eBook, isso supõe que o autor autoriza a manipulação dos conteúdos por parte dos leitores que fizerem download da obra. Assim, os utilizadores que fizerem download do conteúdo, podem alterar o formato, o esquema de página e de letra que o autor predifiniu, com o objectivo de que cada utilizador possa aceder ao conteúdo da forma que melhor lhe convir à leitura ou estudo.

Responsabilidade

A BUBOK não se responsabiliza pelas opiniões, comentários e dados que sejam publicados, sendo responsabilidade de cada autor verificar o cumprimento das normas vigentes em relação aos conteúdos remetidos à BUBOK.
A BUBOK não se responsabiliza pela perda ou danos causados nos conteúdos, sendo a pessoa que faz upload dos referidos conteúdos a única responsável por guardar, em última instância, cópias relativas aos mesmos.

Publicidade

A BUBOK pode publicitar um serviço de forma legal e lícita sempre que considerar necessário e, para isso, pode utilizar excertos dos conteúdos publicados pelos utilizadores, excluindo qualquer dado pessoal que possa ter sido incluído nos mesmos.

Outras condições

O upload de livros para a Bubok implica a plena aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita da página e dos seus conteúdos, em conformidade com a legislação aplicável, com as Condições Gerais de Utilização da página, com a moral e os bons costumes aceites pela ordem pública e em concreto:

Procedimento

O utilizador deve decidir de que forma quer que a sua obra seja colocada à disposição do resto dos utilizadores da Bubok. Pode fazê-lo na modalidade de eBook ou na de livro impresso em Pint On Demand.
Se optar por publicar o livro mediante a modalidade de Print On Demand, deve decidir o formato do mesmo.
Uma vez feito o upload e publicado o livro, o seu autor pode fazer revisões ao seu trabalho, assim como realizar alterações à publicação, mesmo que isso implique alterações no preço.
Para além disso, pode optar por contratar serviços adicionais que a Bubok coloca à sua disposição, como paginação, correcção, registo, etc.
A Bubok não foi uma empresa criada com a finalidade de se constituir como editora, mas sim como uma ferramenta que incluí a logística necessária para a publicação de livros, na modalidade eBook ou em livro impresso. Por esta razão, e para ajudar os seus autores a fazer a gestão de ISBN para os seus livros, constituiu-se como editora. Assim, se algum autor solicitar à Bubok o registo de ISBN do seu livro, a Bubok faz a sua gestão e entregar-lhe-á um ISBN. Apenas se pode conceder um ISBN por cada obra, aparecendo o utilizador como autor do livro e a Bubok como editora do mesmo.
Se deseja que a Bubok lhe entregue um ISBN, é necessário preencher o formulário de compra e aceitar as condições gerais de contratação que foram estabelecidas para o efeito.

Distribuição e gestão de ISBN

O denominado International Standard Book Number (ISBN), o Número Padrão Internacional de Livro, é um código internacional que identifica publicações monográficas. Incluí inúmeras vantagens, tais como: permitir a agilização dos pedidos e a distribuição de livros, assim como o controle dos dados de venda. Estão isentas de ISBN as publicações dos autores que não desejem obter lucros com a venda dos seus livros, sendo a única excepção os autores que queiram apresentar as suas obras a concurso de mérito. Nesse caso, será solicitado ao autor que faça a gestão do ISBN. Se deseja obter mais informações acerca das características do ISBN, recomendamos-lhe que visite a página web: http://www.apel.pt/pageview.aspx?pageid=217&langid=1 Para fazer a gestão do ISBN você tem as seguintes opções: a) Pode registar o ISBN do seu livro na Agência Portuguesa de ISBN (APEL), configurando-se como autor e editor da obra. b) através da BUBOK que, para facilitar este trâmite, oferece um serviço mediante o qual se outorga o utilizador como autor da obra e a Bubok como editora. Este serviço tem um custo de €40. Uma vez decididas todas as características para a sua publicação, mediante impressão por Print On Demand, existe a possibilidade de fazer alterações, revisões ou rectificações na sua obra, ainda que o preço de custo do livro possa sofrer alterações. Apesar disso, o autor têm de ter em conta as regras de ISBN que podem implicar que, face às alterações, seja necessário solicitar um novo ISBN para o livro. Mais informações a este respeito em: http://www.apel.pt/gest_cnt_upload/editor/File/Manual%20do%20Utilizador.pdf

Protecção de menores

A Bubok é uma página que pretende servir de plataforma para todas as pessoas que têm algo para dizer fomentando, desta forma, um direito constitucionalmente protegido: a liberdade de expressão que abrange todos os cidadãos.
Apesar disso, e com o objectivo de proteger os direitos dos menores de idade, pode acontecer que hajam secções dentro da página da Bubok que sejam restringidas a este grupo.
Todos os autores que sejam menores de idade e que queiram publicar alguma obra na Bubok, devem pedir a autorização dos seus pais, mães, tutores ou da instituição que o tenha a seu cargo e enviá-la para o endereço de contacto da Bubok: equipa@bubok.pt.

Links externos

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Propriedade intelectual

A presente página, incluíndo os códigos e os conteúdos elaborados pelo seu titular ou pelos seus colaboradores, estão protegidos pela normativa nacional e internacional vigente sobre a propriedade intelectual, encontrando-se todos os direitos reservados. Desta forma, ao utilizador encontra-se apenas facultada a navegação na página e a sua visualização para uso privado.
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