Determinação da Medida da Pena e Constituição Penal
Projeto Científico e Pedagógico sobre os Conteúdos, os Métodos de Ensino e a Bibliografia de unidade disciplinar Determinação da [...] Ver livro
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Inês Ferreira Leite é Doutora em Direito desde 2015, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, tendo apresentado a tese intitulada Ne (Idem) bis in idem: proibição de dupla punição e de duplo julgamento como contributo para a racionalidade do poder punitivo público, sendo Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2015 e nela tendo sido Assistente, de 2006 a 2015, e Assistente-Estagiário, de 2001 a 2006.
Atualmente, exerce funções, em regime de exclusividade, como vogal do Conselho Superior de Magistratura, cargo para o qual foi eleita, pela Assembleia da República, em julho de 2020, tendo iniciado funções em setembro de 2020.
É também Conselheira da Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância, que funciona no âmbito do Conselho da Europa, sendo Vice-Presidente de um dos grupos de trabalho da mesma Comissão.
É Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais. Foi sócia-fundadora do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, sendo, atualmente, vogal da respetiva Direção.
É ainda membro suplementar da Direção da Agência dos Direitos Fundamentais (União Europeia) e Conselheira da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial.
Foi advogada entre janeiro de 2018 e dezembro de 2020.
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