Código de Processo Penal Anotado- Artigos 1º a 50º - Tomo II

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Os ideais que assistiram ao nascimento da generalidade dos Códigos de Processo Penal europeus já não subsistem. Um novo paradigma foi emergindo, conduzindo a um envelhecimento inesperado e precoce das antigas estruturas.Depois, de toda a discussão em torno do fim do Processo Penal, e do próprio direito penal, veio demonstrar que é indispensável conseguir uma decisão justa que eleve a dignidade da pessoa humana a vector essencial e que proscreve qualquer possibilidade da sua violação.

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