O Direito urbanístico brasileiro e a salvaguarda do patrimônio cultural imóvel

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O Trabalho que segue aborda o tema do patrimônio cultural imóvel sob aperspectiva da atual ordem urbanística brasileira. A análise visa a demonstraro momento vivido pelo Estado Federal brasileiro, que, ao ampliar suas funções,opta por implementar um planejamento territorial de caráter pluridisciplinar,envolvendo aspectos diversos da dinâmica das cidades, dentre eles as dimensõesambiental e cultural. O trabalho parte das noções de urbanismo e de direitourbanístico, enfrenta e assume conceitos de patrimônio cultural e seuselementos, centrando-se nos desenvolvimentos da interseção inevitávelestabelecida entre a salvaguarda do bem cultural imóvel e o planejamentoterritorial. A novidade científica que se demonstra foi a de que a tutela dosbens culturais imóveis, entendida como o reconhecimento jurídico do valorcultural que um bem material imóvel aporta, poderá ser alcançada por diversasvias, dentre elas a do planejamento urbano, especificamente através do planodiretor municipal. A perspectiva foi de direito urbanístico brasileiro, mas emtodo o trabalho há comparações significativas com o sistema urbanísticoportuguês e comparações pontuais com alguns sistemas urbanísticos ocidentaiseuropeus.

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