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O CASAMENTO COMO CONTRATO DE SOCIEDADE (A Sociedade Conjugal)

Disponível em:
  • Autor: João Njongolo Chivanja
  • Estado: Público
  • Nº de páginas: 10
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É comum em sede da ciência jurídica, falar da natureza jurídica de alguns instituto jurídicos. Em sede do Direito da família os autores têm debruçado sobre a natureza jurídica do casamento. Há correntes que afirmam que é um negócio jurídico, outros dizem ser apenas um acto religioso formalizado na lei. Neste artigo o autor traz uma outra posição, entende o mesmo que o casamento é um contrato de sociedade - a sociedade conjugal. Esta não se confunde com o contrato de sociedade civil previsto no artigo 980.º do Código Civil Angolano. Esperamos uma boa leitura do texto.

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