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O Direito urbanístico brasileiro e a salvaguarda do patrimônio cultural imóvel

Impostos e envio não incluídos
  • Autor: Nathália Arruda Guimarães
  • Estado: Público
  • Nº de páginas: 748
  • Tamanho: 170x235
  • Miolo: Preto e branco
  • Paginação: Colado
  • Acabamento da capa: Brilho
  • ISBN Acabamento em capa mole: 978-84-686-2062-6
    ISBN eBook em PDF: 978-84-686-2063-3
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O Trabalho que segue aborda o tema do patrimônio cultural imóvel sob a perspectiva da atual ordem urbanística brasileira. A análise visa a demonstrar o momento vivido pelo Estado Federal brasileiro, que, ao ampliar suas funções, opta por implementar um planejamento territorial de caráter pluridisciplinar, envolvendo aspectos diversos da dinâmica das cidades, dentre eles as dimensões ambiental e cultural. O trabalho parte das noções de urbanismo e de direito urbanístico, enfrenta e assume conceitos de patrimônio cultural e seus elementos, centrando-se nos desenvolvimentos da interseção inevitável estabelecida entre a salvaguarda do bem cultural imóvel e o planejamento territorial. A novidade científica que se demonstra foi a de que a tutela dos bens culturais imóveis, entendida como o reconhecimento jurídico do valor cultural que um bem material imóvel aporta, poderá ser alcançada por diversas vias, dentre elas a do planejamento urbano, especificamente através do plano diretor municipal. A perspectiva foi de direito urbanístico brasileiro, mas em todo o trabalho há comparações significativas com o sistema urbanístico português e comparações pontuais com alguns sistemas urbanísticos ocidentais europeus.

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