Procurar na Bubok

ALTERAÇÃO DA LEI TUTELAR EDUCATIVA - RELATÓRIO FINAL

Impostos e envio não incluídos
EUR 16,50
Quantidade
+
Adicionar ao carrinho de compra
Comprar agora
detalhes do produto:
  • Autor: Leonor Furtado - Presidente do Grupo de Trabalho Para a Reforma da Lei Tutelar Educativa
  • Estado: Público
  • Nº de páginas: 212
  • Tamanho: 170x235
  • Miolo: Preto e branco
  • Paginação: Colado
  • Acabamento da capa: Brilho
  • ISBN eBook em PDF: 978-84-686-3645-0
    ISBN Acabamento em capa mole: 978-84-686-3644-3
  • eBooks vendidos: 12
  • Livros vendidos: 7

Pelo Despacho nº 11878/2009, de 18 de Maio, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, na dependência do Ministério da Justiça, foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de preparar e apresentar uma proposta de alteração à Lei Tutelar Educativa (LTE), aprovada pela Lei nº 166/99 de 14 de Setembro e, eventualmente, de outros diplomas legais cuja alteração se revelasse necessária à implementação da lei a rever, incumbindo ao seu presidente a apresentação do relatório final, sob a forma de proposta de alteração legislativa, o qual foi entregue ao Ministro da Justiça, com vista à discussão da alteração legislativa proposta.

Por não existirem muitos trabalhos sobre esta matéria do direito penal dos jovens e por o Relatório em causa ter resultado de um amplo trabalho de estudo e discussão sobre matérias relacionadas com a intervenção na área da delinquência juvenil, a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz autorizou a publicação do presente relatório que ora se traz ao conhecimento público.

Não existem comentários sobre este livro Registe-se para comentar este livro
Outros livros que lhe podem interessar

A livraria Bubok possui mais de 70.000 títulos publicados. Ainda não encontrou o seu? Apresentamos-lhe algumas leituras recomendadas baseando-nos nas opiniões dos leitores que compraram este livro. Não é o que procurava? Descubra toda a nossa selecção na livraria: ebooks, publicações em papel, downloads gratuitos, temáticas especializadas... Felizes leituras!

A Bubok é uma editora que oferece a qualquer autor as ferramentas e serviços necessários para editar as suas obras, publicá-las e vendê-las em mais de sete países, tanto em formato digital como em papel, com tiragens desde um exemplar. Os acordos da Bubok permitem vender este catálogo em centenas de plataformas digitais e livrarias físicas.
Se quer descobrir as possibilidades de edição e publicação para o seu livro, entre em contacto connosco através deste formulário e começamos a trabalhar com o seu projecto.

Quer informação sobre como publicar a sua obra? Indique-nos o seu telefone e ligamos-lhe sem qualquer compromisso.

Inserir o nome

Inserir o telefone

Inserir o E-mail

Inserir um e-mail válido.

Escolha o estado do manuscrito.

Obrigado por contactar com a Bubok, a sua mensagem foi enviada com sucesso. Um responsável do nosso departamento de apoio ao cliente entrará em contacto consigo com a maior brevidade possível.
Enviar