Direito do Ambiente: Legislação Básica



Colectânea da principal legislação de Direito do Ambiente. Inclui, nomeadamente, a Lei de Bases da Política de Ambiente, o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e o Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais.

 

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detalhes do produto:
  • Autor: Costa, Paulo Manuel
  • Nº de páginas: 374
  • Tamanho: 150x210
  • Miolo: Preto e branco
  • Paginação: Colado
  • Acabamento da capa: Brilho
  • Última atualização: 20/07/2023
  • ISBN Acabamento em capa mole: 978-84-686-9141-1
10 Comentários sobre este livro Registe-se para comentar este livro
7 de Dezembro de 2023 por Anónimo
Muito bem estruturada e de fácil consulta. Recomendo
28 de Janeiro de 2022 por Anónimo
Obra muito útil para quem estuda Direito do Ambiente, bem estruturada e de fácil consulta.
19 de Novembro de 2020 por Anónimo
Uma excelente coletânea, muito facil de consultar, correspondendo ás minhas expetativas.
8 de Novembro de 2020 por Anónimo
Excelente colectânea e muito útil para os estudos de Introdução ao Direito do Ambiente.
Entrega rápida.
13 de Junho de 2020 por Anónimo
Uma excelente colectânea, muito útil. Corresponde ás minhas expectativas.
8 de Novembro de 2019 por Anónimo
Uma compilação útil para o estudo do Ambiente.
Aparecida Alves
3 de Novembro de 2019 por Anónimo
Boa colectânea. Reune o que é fundamental
2 de Novembro de 2019 por Anónimo
Uma boa coletânea. Reúne as principais legislações ambientais.
23 de Janeiro de 2019 por Anónimo
Muito útil. Corresponde ás minhas expectativas.
9 de Dezembro de 2018 por Anónimo
Uma excelente colectânea, muito útil é fácil de comentar. Uma impressão limpa e de ótima qualidade.
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