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Condições comerciais de Bubok.pt

Estas são as condições de contratação e informação previa à contratação aplicáveis aos produtos e serviços que oferece a BUBOK através de WWW.BUBOK.PT (o "Site" - Aviso Legal):

BENS E SERVIÇOS OBJECTO DE CONTRATAÇÃO

A Bubok permite, mediante o Site, a publicação de livros (vid. Apartado A) e, adicionalmente, comercializa através do mesmo (vid. Apartado B), a venda de livros tanto mediante a modalidade e-book como em Impressão Sob Demanda. Igualmente, a Bubok distribui para a sua venda aqueles livros (tanto em formato papel como digital) dos autores que desejem esta modalidade, estando sujeitos às comissões sobre as vendas que as plataformas de distribuição aplicam assim como aos prazos de comunicação de vendas que ditas plataformas têm.

A. PUBLICAÇÃO NA BUBOK:

1. CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS

Ao publicar uma obra aceitam-se os seguintes contratos em função da modalidade da publicação escolhida:

2. CONDIÇÕES DE SUBIDA DE CONTEÚDOS AO SITE:

2.1. FORMA DE REMIÇÃO DE TEXTOS.

Os textos a publicar serão enviados após preencher o formulário correspondente que aparece no site. Para enviar um texto é condição indispensável estar registado no site e cumprir as normas concretas que aparecerão especificadas à hora de fazer o envio.

2.2. CONTEÚDO DOS TEXTOS.

Ao enviar qualquer tipo de conteúdo você garante que é o autor ou autora do texto original, ou de qualquer outro conteúdo que remeta ou, no seu caso, que ostenta todos os direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra índole precisos sobre mesmo para o uso projetado na website; fazéndo-se plenamente responsável ante BUBOK pelas eventuais reclamações que terceiros puderam efetuar como resultado dos conteúdos por você subministrados, incluídos os honorários de advogado e procurador ainda que a sua intervenção não fosse percetiva.

Deve ter em conta que, em conformidade com a vigente lei de Propriedade Intelectual, Você é o único responsável em decidir se a publicação da sua obra será realizada com o seu nome ou com pseudónimos. No caso de preferir a segunda opção, somente terá de preencher no apartado de autor, o nome com o que deseje publicar.

AUTORIA E RESPONSABILIDADE.

Mediante o envio do conteúdo correspondente, o autor cede a BUBOK os direitos de exploração que sejam necessários para a prestação dos serviços objeto da página de modo a oferecer, exibir copiar e vender dito Conteúdo dentro das restrições que estabeleceu durante o processo de publicação no sítio web.

Caso o autor tenha decidido utilizar este Site para dar a conhecer a sua obra na modalidade e-book ou meios digitais, supõe: outorgamento de autorização expressa aos leitores que desejem descarregar-se a obra, possam também, imprimir total ou parcialmente a sua obra, no formato, fonte, margens etc, que deseje o Usuario para facilitar desta maneira a leitora dos Conteúdos na virtude das necessidades de cada Usuario.

Se o autor optou pela modalidade de impressão sob demanda (ISD), vem implícito que outorga à BUBOK o direito não exclusivo para imprimir ditos conteúdos em relação com os pedidos dos Usuários que estejam interessados na sua compra.

2.4. IDADE LEGAL

Para a publicação de Conteúdos é necessária uma acreditação de maioria de idade ou uma autorização pertinente do pai, mãe ou instituição autorizada.

PROCEDIMENTO.

O Utilizador deverá decidir com que forma quer que a sua obra seja posta a disposição do resto de Utilizadores da Bubok, bem na modalidade E-book ou bem sob a modalidade de Impressão Sob Demanda (ISD).

No caso que deseje o seu livro seja publicado na modalidade ISD deve decidir a formatação do mesmo.

Uma vez carregado e publicado o livro, o seu autor poderá realizar revisões do seu trabalho e também realizar mudanças, ainda que isto pode ocasionar custos adicionais. Igualmente, poderá decidir se deseja optar por contratar serviços adicionais que oferece a BUBOK como paginação, correção, etc.

BUBOK não é uma companhia criada com a finalidade concreta de constituir-se como editora, senão que é uma ferramenta que fornece da logística necessária para a publicação de livros tanto em modalidade e-book como para la impressão de livros em formato papel; e por isso e para ajudar aos utentes com a gestão do seu ISBN, constituiu-se como editora de tal maneira que se os utentes o solicitam, BUBOK entregará um ISBN, outorgando-se unicamente um ISBN por obra. Deste modo o utilizador aparecerá como autor da obra e BUBOK como editora da mesma.

Se deseja que a BUBOK entregue um ISBN, será necessário que preencha o formulário que lhe será facilitado pela BUBOK e que aceite as condições gerais de contratação que se estabeleceram para esse cometido.

DISTRIBUIÇÃO E GESTÃO DO ISBN

O denominado International Standard Book Number (ISBN) ou Sistema Internacional de Numeração de Livros é o código identificador internacional para publicações monográficas, tem multitude de vantagens tais como permitir la agilização de pedidos e distribuição de livros ou o controlo das cifras de vendas.

Deve ter em conta que não precisam de ISBN as publicações de aqueles autores que não desejem obter lucros com a venda dos seus livros, com a única exceção de aqueles autores que desejem presentar-se a concurso de méritos. Neste caso, o autor estará facultado para solicitar o ISBN.

Se deseja obter mais informação sobre as características do ISBN, recomendamos que visite a seguinte página web (em castelhano) http://www.mcu.es/libro/CE/AgenciaISBN/InfGeneral/Presentacion.html

Para a gestão do ISBN terá as seguintes opções:

  1. Poderá gerir o seu ISBN na Agência Portuguesa do ISBN tornando-se deste modo como autor e editor do seu livro.
  2. ou através da BUBOK, que para facilitar este trâmite oferece um serviço mediante o qual, é consignado de forma imediata ao Autor um ISBN propriedade da BUBOK sendo configurada a BUBOK como editora da obra para a qual se tenha solicitado o ISBN. Este serviço tem um custo de 90€.

Quando tenha decidido em que formato deseja publicar e distribuir o seu livro, no sistema de impressão sob demanda pode realizar modificações, revisões ou retificações da sua obra com um custo que, se se produz, será determinado no momento da aplicação das modificações. Não obstante, há de ter em conta as regras do ISBN a estes efeitos porque é muito possível que em virtude das modificações feitas deva ser gerida uma nova consignação de ISBN para o Conteúdo. Encontrará mais informação a este respeito em http://www.mcu.es/libro/docs/Manual_ISBN.pdf

2.7. PUBLICAÇÃO DOS CONTEÚDOS.

A publicação dos conteúdos pode demorar algumas semanas, em função do número de envios que seja necessário processar. BUBOK não publicará os textos que não cumpram as condições mencionadas. Também, poderá retirar aqueles textos que tenham sido publicados, quando o considere necessário e sem necessidade de advertir ao autor. BUBOK tem reservado o direito de denegar a publicação de determinados Conteúdos à sua discrição. Nalguns casos e dependendo da tipologia de subscrição de los utilizadores e do interesse dos utentes na publicação do conteúdo, este serviço não será gratuito, para o que deverão dirigir-se as condições que se explicam em cada página.

Igualmente, se decidiu carregar o seu livro para que seja publicado mediante a modalidade de e-book, supõe-se que autoriza aos utentes que queiram descarregar o Conteúdo do mesmo para poder escolher a formatação que desejem, o que quer dizer que poderá ser modificado o tipo de folha, letra, etc., que o Autor instalou inicialmente para facilitar que cada Utilizador possa aceder aos Conteúdos da maneira que lhe resulte mais fácil para a sua leitura ou estudo.

2.8. RESPONSABILIDADE.

BUBOK não se faz responsável das opiniões, comentários e dados que sejam publicados, sendo responsabilidade de cada autor verificar o cumprimento da normativa vigente em relação com os Conteúdos que se sejam enviados para a BUBOK.

BUBOK nunca será responsável pela perda ou danos sofridos nos Conteúdos sendo a pessoa que carregue os referidos Conteúdos a única responsável de guardar, em última instância, cópias relativas aos mesmos.

2.9. PUBLICIDADE.

BUBOK poderá efetuar a publicidade do serviço na forma legal e lícita que considere oportuna, para o qual poderá utilizar extratos dos Conteúdos que os Utentes tenham carregado à BUBOK excluindo expressamente qualquer Dado Pessoal que se pudera incluir nos mesmos.

2.10. RESTO DE CONDIÇÕES.

Igualmente, o carregamento de livros à BUBOK supõe a plena aceitação do resto das presentes Condições Generais de Uso, sendo comprometido o Utente a fazer um Uso adequado e lícito do Sitio web e dos Conteúdos, de conformidade com a legislação aplicável, as presentes Condições Generais de Uso do Sitio Web, a moral, os bons costumes generais aceitados e a ordenança pública.

2.11. PROTECÇÃO DE MENORES

BUBOK é um sítio web que pretende servir de plataforma para todas aquelas pessoas que têm alguma coisa a dizer; fomentando desta maneira, um direito constitucionalmente protegido como é a liberdade de expressão que ampara a todos os cidadãos. Não obstante, e para a proteção dos direitos dos menores de idade, pode que existam determinadas secções, dentro da BUBOK, com aceso restringido a este coletivo.
Igualmente, todo aquele autor que seja menor de idade e queira publicar alguma obra através da BUBOK, deverá pedir autorização da sua mãe, pai, tutor ou instituição que tenha o seu cargo e envia-la ao endereço de contacto da BUBOK que aparece nesta página web onde uma a uma será verificada cada autorização.

2.12. ENLACES EXTERNOS

O proprietário do sítio web não é responsável doutros sítios web ou arquivos aos que seja possível aceder através de ligações disponíveis entre os seus conteúdos, dado que ditas páginas enlaçadas são responsabilidades dos seus respetivos titulares. Esta página, por tanto, nem aprova, nem se apropria dos produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, arquivos e qualquer classe de material existente em tais páginas web ou arquivos e não controla nem se faz responsável da qualidade, legalidade, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nos sítios ligados e que são alheios a esta página.

No caso de que seja estimado oportuno ou de que um órgão competente declare a ilicitude dos dados, ordenado a sua retirada ou que se impossibilite o aceso aos mesmos, ou se declarasse a existência da lesão, e se nos notificasse expressamente a correspondente resolução, as ligações que sejam indicadas seriam imediatamente retiradas.

B. COMERCIALIZAÇÃO:

PROCESSO DE COMPRA

O processo de compra é muito simples para formato e-book e para formato papel.

Para poder efetuar as compras o utente deverá seguir os seguintes passos: Eleição dos produtos: o utente escolherá os produtos que deseje mediante o sistema de "adicionar ao carrinho da compra".

Cada vez que um produto novo seja adicionado, será mostrado no carrinho com a totalidade dos mesmos e o preço individual e total.

Endereço de entrega: neste ecrã, será mostrado o endereço para o qual os produtos serão enviados. O utente tem permissão reformular esse endereço. Além disso, será mostrada a taxa correspondente para os custos de envio.

Pagamento: Serão-lhe oferecidos diferentes métodos de pagamento para selecionar o que preferir.

Confirmação: o ecrã mostrará um resumo de todos os dados que aceitou e / ou inseriu: endereço de entrega e faturação, produtos escolhidos e o preço correspondente, o preço final, incluindo impostos e gastos de envio, e o sistema de pagamento escolhido. Para finalizar e fazer o pedido, deve marcar a caixa para aceitar as condições de venda e pressionar o botão “ORDEM COM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO”

O formulário confirmará o envio da encomenda e será-lhe dada a opção de solicitar uma fatura com os seus dados. Faturação: Poderá elixir se deseja fatura. No caso de que a resposta seja afirmativa aparecerá um ecrã onde serão solicitados os dados para a faturação, que não têm por que coincidir com os dados de envio. Neste ecrã serão mostrados os dados precisos para fazer efetivo o pagamento da encomenda.

2. PREÇOS

Os valores, bem como os impostos correspondentes, serão mostrados no carrinho de compra.

O preço final que se mostra inclui os gastos relativos ao envio, no caso de que se tenha comprado o livro com o serviço de Impressão Sob Demanda.

Os preços que aparecem nas fichas dos produtos constituem uma invitação a que o cliente realize uma proposta de pedido; por tanto, de existirem erros no mesmo, ou os mesmos tenham sido modificados, o cliente será informado de tal circunstancia e não se dará procedimento a encomenda, salvo consentimento expresso por parte dele. No caso de que os preços dos produtos mudem, uma vez realizado o seu pedido nunca se lhe aplicará um preço superior ao acordado no momento de realiza-lo.

MÉDIOS DE PAGAMENTO

Na atualidade a forma de pago pode ser realizada mediante Pay Pal, com cartão de crédito, ou transferência, de conformidade com o disposto nas Condições Generais de aceso à web.

4. ENTREGA DOS PRODUTOS

1. Produtos em formato papel: Durante o processo de compra será informado de modo detalhado dos custos de este serviço. O prazo de entrega é de 15 dias, em função da tipologia de envio solicitado, o prazo começa a contar desde que seja efetivo o pagamento. Não obstante, poderia produzir-se algum atraso na entrega dos pedidos por causas alheias à companhia. Este atraso não supõe nenhuma penalização nem anulação do pedido. No caso de não poder servir o pedido, o comprador será informado desta falta de disponibilidade e poderá recuperar dentro dum prazo máximo de trinta dias as sumas que tenha abonado. No caso de que no endereço de destino não se encontre ninguém que posa receber a encomenda, esta será devolvida ao armazém de origem, carregando ao destinatário os custos de reenvio correspondentes no caso de ser solicitado pelo comprador.

2. E-books: uma vez realizado o pago poderá diretamente descarregar o e-book no seu computador mediante o seguimento de um link que receberá por correio eletrónico ao endereço subministrado, as descargas têm a data de expiração aos 7 dias naturais desde o pagamento.

5. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

Os e-books podem ser lidos na maior parte dos dispositivos, mas consulte as especificações concretas em cada uma das fichas dos livros.

6. DIREITO DE RESCISÃO

Pela natureza própria dos nossos produtos: livros eletrónicos (e-book), livros físicos nos que a compra pode ser realizada pelo próprio autor, na medida em que se trata, no primeiro caso, de conteúdo digital descarregável e/ou reprodutível com caráter imediato para o seu uso permanente cuja descarga tenha comenzado com o seu consentimento expresso com perda deste direito e, no segundo caso, de bens personalizados encarregados pelo próprio cliente, informamos que, de conformidade com a legislação vigente, as vendas dos mesmos ficam excetuadas do direito de rescisão.

Também ficarão excetuados do direito de rescisão, todos aqueles contratos de prestação de serviços (ex. impressão sob demanda) onde a execução tenha sido começada, com o acordo do consumidor e o seu conhecimento da perda deste direito, antes de finalizar o prazo de catorze dias naturais desde a sua contratação.

Vid. Art. 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, do 16 de novembro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei General para a Defensa dos Consumidores e Utilizadores, texto consolidado de 28 de março de 2014, em particular as letras a), c) e m).

Para todos aqueles outros supostos e, em particular, para os livros físicos que não sejam impressos sob demanda, o utente tem o direito de desistir do contrato sem necessidade de justificação. O exercício do direito de rescisão dos contratos formalizados através da nossa plataforma deverá ser realizado no prazo legal de catorze dias naturais desde a entrega da mercadoria. Para isto, o consumidor deverá notificar à BUBOK a sua vontade de rescisão, através de qualquer dos meios de contacto que esta companhia tem à sua disposição sob href="https://www.bubok.pt/contacto"

CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO DO CONTRATO: A rescisão implicará a devolução das prestações entre as partes sem que o mesmo suponha nenhum custo adicional para o consumidor salvo, nos casos nos que proceda por se tratar de cancelamentos de compras de livros físicos, ou dos custos de devolução dos livros, que deverão ser restituídos à BUBOK no mesmo estado no que foram entregues ao cliente. Quando a rescisão afete a livros físicos não excluídos do exercício de este direito, será necessária a sua devolução física, e em perfeito estado, ao seguinte endereço postal: C/Vizcaya, 6 - 28045, Madrid.

No caso de rescisão do contrato pela sua parte, devolveremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os gastos de envio (com a exceção dos gastos adicionais resultantes da eleição, pela sua parte, duma modalidade de entrega diferente da modalidade menos custosa de entrega normal que oferecemos) sem demora indevida alguma e num prazo máximo de 14 dias naturais a partir da data em que nos foi informada a sua decisão de desistir do presente contrato. Procederemos a efetuar dito reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento empregado por si para a transação inicial, (se não foi expressado o contrário); contudo, não terá nenhum gasto como consequência do reembolso. Poderemos reter o reembolso até ter recebido as mercadorias, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução das mesmas, dependendo da condição que seja cumprida primeiro.

Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente as mercadorias a C/ Vizcaya, 6, MADRID 28045, sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que nos comunique a sua decisão de retirada do contrato. Considerara-se-a cumprido o prazo se efetua a devolução das mercadorias antes que tenha concluído dito prazo.

Deve assumir o custo direto da devolução das mercadorias.

O exercício deste direito não implica nenhum custo ou penalidade para você. Será responsável apenas pela diminuição do valor das mercadorias resultante de manuseio diferente do necessário para estabelecer a natureza, características e correto funcionamento das mercadorias.

> Tudo isso, sem prejuízo das garantias que atendam os consumidores e que possam ser exercidos conforme disposto na seção seguinte; bem como as ações judiciais de nulidade ou resolução contratual quando procedem conforme a lei.

7. GARANTIAS, REIVINDICAÇÕES E DEVOLUÇÕES

No caso de produto defeituoso, a BUBOK procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução de preço ou rescisão do contrato, procedimentos que serão gratuitos para o consumidor e utilizador. BUBOK responde à falta de conformidade que seja manifestada dentro de dois anos desde a entrega. O consumidor e o utilizador devem informar ao vendedor a falta de conformidade dentro de dois meses após o conhecimento do mesmo.

qualquer reclamação deverá ser dirigida a:

  • BUBOK PUBLISHING S.L. (doravante, BUBOK)
  • Morada: C/ Vizcaya 6, 28045, Madrid (Espanha)
  • email: equipa@bubok.pt
  • Dados de inscrição no registo: Tomo 25.218 Ofício 180 Secção 8 Página M-454159 1ª inscrição
  • NIF: B-85328177

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Este livro tem como principal objetivo o apoio às aulas práticas, a revisão e consolidação dos [...] Ver livro
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